O fornecimento e prestação de serviço associado não é um tipo contratual, mas um regime de execução de obras e serviços de engenharia, que vem expressamente previsto no artigo 46, inciso vii, da lei nº 14.133 /2021. Por este instituto, a administração poderá adquirir bens, equipamentos ou produtos, associando ao contrato de compra e venda, algum serviço a ser prestado pelo fornecedor ou por uma outra empresa subcontratada, quando admitida essa possibilidade no edital de licitações. O artigo discute a prestação de serviço associado prevista no projeto da nova lei de licitações, que permite a execução de uma obra ou fornecimento de bem juntamente com sua posterior operação e manutenção, gerando benefícios para a administração pública e particulares.
Entre as modificações trazidas pela nova lei de licitações e contratos, há um novo regime de execução para as obras e serviços de engenharia O fornecimento e prestação de serviço associado.
