Termo de compromisso para aprovação de projeto e execução de obra boletim de classificação acesse abaixo a lista de documentos necessários para cada item Maioria dos códigos de obras estabelece padrões uniformes que abrangem desde os requisitos documentais para obtenção do alvará de constru. Os alvarás auto declaratórios (alvará 48h) já estão disponÃveis!
1º com vistas a atender o previsto na lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a declaração de direitos de liberdade econômica, o municÃpio, por meio deste decreto, define a classificação de atividades de baixo risco para fins de dispensa da exigência do alvará de localização e funcionamento e demais. O código em diferentes cidades, ou seja, os códigos não são totalmente padronizáveis A prefeitura de joão pessoa (pmjp), por meio da secretaria de planejamento (seplan), tornou mais rápida a liberação de alvarás de construção.
