Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da união com descontos que podem chegar a até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais têm até o dia 30 de setembro para aderir ao edital nº 11/2025. Em casos específicos, os abatimentos podem chegar a 100% sobre os encargos. Os contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa da união têm até o dia 30 de setembro de 2025 para aderir ao edital nº 11/2025, que oferece condições facilitadas de pagamento, incluindo descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais.
O edital nº 11/2025, em vigor até 30 de setembro, permite descontos de até 70% no valor total da dívida, incluindo juros e multas Confira editais, com descontos de até 65% e parcelamento até 60 meses Em alguns casos, os encargos podem ser reduzidos em 100%.
O novo edital foi publicado em 2 de junho de 2025 e está disponível no site da pgfn e do portal regularize Ele oferece condições facilitadas para a regularização de débitos inscritos até 4 de março de 2025, ou até 2 de junho de 2024 para débitos de pequeno valor. Logo a seguir, você vai entender exatamente como funciona a medida, quem tem direito, como realizar a adesão e, acima de tudo, quais são os benefícios concretos para quem opta por regularizar seus débitos dentro do prazo. Programa permite que paranaenses quitem dívidas e multas com desconto de 95%
Veja como funciona além do icms, regulariza paraná também oferece condições facilitadas para pagar ipva atrasado. O edital nº 11/2025, válido até 30 de setembro de 2025, permite redução de até 70% no valor total das dívidas com a união, incluindo juros e multas, e até 100% de redução em encargos em alguns casos.